Nesta quarta-feira (31), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começou com a sala lotada e um clima de ansiedade geral quanto ao prosseguimento ou não da votação do substitutivo da CCJ para a reforma do Código Florestal. A inquietação era tão visível a ponto de o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidindo a sessão, pedir silêncio inúmeras vezes e brincar com o “excesso de energia” do senador Demostenes Torres (DEM-GO).
O burburinho tinha suas razões: o pedido do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para adiamento da sessão e o requerimento dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para que a CCJ participe de audiência com juristas, no próximo dia 13, sobre a constitucionalidade do projeto de reforma.
A proposta de adiamento acabou sendo retirada pelo próprio senador Valadares. Mesmo assim, a CCJ poderá apreciar a opinião dos juristas já que houve pedido de vistas coletivo e nova reunião para debate está agendada para o dia 14.
Por unanimidade, os senadores reconheceram a necessidade de a CCJ ouvir renomados juristas sobre as mudanças no Código Florestal, em razão da complexidade do texto, quando poderão verificar se os artigos do projeto não ferem a Constituição Federal. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou que “resguardar a segurança jurídica do código é fundamental”.
Para o debate jurídico foram convidados José Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal; Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Luis Paulo Leme Machado, jurista especialista em Direito Ambiental; e a promotora Cristina Godoy. Além desses foram sugeridos, para inclusão na lista de convidados, o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, pela a senadora Kátia Abreu (DEM-TO); Paulo Roberto Pereira de Souza, professor da Universidade de Maringá, pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e o jurista Célio Borges pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
A audiência com os juristas está marcada para o dia 13 e será realizada em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT).
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