O prefeito cassado, Hélio de Olveira Santos (PDT), e a sua esposa e ex-chefe de Gabinete, Rosely Nassim Jorgen Santos, serão investigados por improbidade administrativa, por não terem declarado duas propriedades rurais. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, acatou nesta quinta-feira (22) a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Para o magistrado, ao não declarar os imóveis, Dr.Hélio dá indícios de irregularidades que precisam ser investigadas.
Mesmo antes de ser cassado. O MP havia pedido à Justiça que Dr. Hélio deixasse o cargo, além do bloqueio de bens, porque ele não declarou que tinha as empresas rurais. As propriedades no distrito de Sousas, em Campinas, e em Mogi Mirim são usadas como área de descanso do prefeito e da família, mas para os promotores essas áreas são tidas como empresas rurais, por terem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), e por haver criação e comercialização de animais.
A defesa alega que Dr. Hélio só se cadastrou na Receita Federal como pessoa jurídica porque havia essa obrigação a partir de 2006, após uma portaria do governo de São Paulo, que determina que todo produtor precisa ter CNPJ. Mas a mesma portaria diz também que quem usa a área exclusivamente para lazer ou produção para consumo próprio não precisa ter a inscrição de pessoa jurídica. Essa é a justificativa do advogado de Dr. Hélio, Alberto Rollo, que negou as irregularidades. O advogado Gustavo Minatel, especialista em Direito Tributário, também explica que realmente não é necessária a declaração não seria necessária ao TSE, apenas os rendimentos obtidos nessas áreas precisam constar da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
