O representante da ONG Arco-Íris Fábio de Jesus esteve na tarde desta sexta-feira (26) na Defensoria Pública de Ribeirão Preto para entrar com um pedido de indenização contra a empresa de outdoor e a igreja que solicitou o serviço, em que aparece um trecho bíblico no painel publicitário com teor homofóbico.
De acordo com o defensor público Paulo Giostri, a defensoria estudará a possibilidade de abrir um processo administrativo. “Ele, como cidadão, foi nos procurar. Fiz o atendimento e vou estudar nos próximos dias se cabe ou não esse processo administrativo”, afirma.
Segundo a assessoria de imprensa da Defensoria Pública de São Paulo, como não existe uma lei que pune a homofobia no Brasil, esses processos são abertos baseados em uma lei estadual que pune administrativamente quem comete qualquer ato homofóbico.
Caso ocorra a indenização, o dinheiro é depositado em um fundo e pode ser utilizado em campanhas contra homofobia.
Lei
A Lei Estadual 10.948/2011 diz que toda manifestação discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero será punida.
Outdoor
Uma liminar determinou a retirada imediata de um outdoor com trecho bíblico sobre homossexualidade instalado a pedido da Igreja Cristã Casa de Oração, próximo à Câmara Municipal, em Ribeirão Preto. A decisão foi dada pelo juiz substituto da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto Aleksander Coronado Braido da Silva, no início do último dia 19.
