Fonte :EPTV
O empresário José Carlos Cepera (foto) entregou o passaporte à Justiça na 3ª Vara Criminal de Campinas, para o juiz Nelson Augusto Bernardes, na tarde desta quinta-feira (11). Ele também assinou a revogação de sua prisão, após ter a fiança de R$ 10,9 milhões suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Cepera é acusado pelo Ministério Público (MP) de ser o líder de um esquema de fraudes em contratos públicos em três estados do Brasil que pode ter desviado R$ 615 milhões dos cofres públicos. Campinas está entre as cidades onde o grupo teria atuado e ganhado de forma irregular licitações da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa).
Foram mais de 2h até Cepera deixar a sala de audiência, onde foram repassada uma série de restrições, segundo o advogado de defesa Fernando da Nobrega Cunha. “A prisão cautelar não é mais necessária, que foi substituída por algumas medidas cautelares de natureza pessoal, que impõe ainda algumas restrições a sua liberdade e essa audiência aconteceu justamente para que ele se comprometesse com o juízo",explicou Cunha. O uso de tornozeleiras eletrônicas de monitoramento ainda não foi definido.
A data de apresentação do empresário foi escolhida pelo juiz Nelson Augusto Bernardes e Cepera se apresentou de forma espontânea, depois da liminar obtida pelos advogados do empresário no TJ-SP, em que o juiz suspendeu o mandado de prisão contra o empresário na tarde de terça-feira (9).
Enquanto Cepera estava foragido foi estipulado uma fiança de R$ 10,9 milhões para ele responder em liberdade. Desde o mês passado, a defesa de Cepera alega que a fiança milionária era inviável. A decisão do TJ-SP suspendeu em caráter liminar a exigência de pagamento imediato do valor, o julgamento do mérito do pedido pelo colegiado do tribunal quanto ao valor da fiança. De qualquer forma, a liminar poderá ser revogada a qualquer momento. Durante este período, o empresário José Carlos Cepera não é considerado foragido da Justiça. Segundo o advogado, o valor da fiança ainda está sendo discutido para uma revisão do valor. "Já foram oferecidos bens, que são avaliados que montam quase R$ 7 milhões", disse Cunha.
O MP já pediu o bloqueio de todo o valor correspondente a parte de Cepera e oito laranjas em oito empresas. Os promotores pediram também o sequestro de uma fazenda do empresário que tem 14 imóveis em três cidades de Minas Gerais.O juiz deve decidir nos próximos dias se acata ou não o pedido de bloqueio de bens de Cepera, feito pelo MP.
