O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, autorizou na tarde desta segunda-feira (17) a reabertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Demétrio Vilagra (PT). A investigação e o afastamento temporário foram aprovados pelos vereadores em agosto, logo após o vice assumir no lugar do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos, mas tornaram-se nulos na sequência por decisão judicial. Fukumoto vetou o afastamento do chefe do Executivo e restringiu a investigação da comissão às denúncias de fraudes nos contratos da Sanasa.
Fukumoto voltou atrás na decisão, proferida em agosto, e determinou também que Vilagra (PT) seja investigado nos períodos que ocupou como interino o cargo de prefeito, na ausência de Dr. Hélio. Apesar do afastamento ter sido negado pelo juiz, a Câmara pode por em votação um novo pedido para que o prefeito fique fora do cargo enquanto durar os trabalhos da CP. A Comissão Processante é formada pelos vereadores Rafa Zimbaldi (PP), Zé do Gelo (PV), que coincidentemente também participaram da CP contra o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT), e Sebá Torres (PSB).
A assessoria de imprensa disse que o prefeito não irá se manifestar por enquanto sobre a decisão do juiz. Pelo twitter Vilagra divulgou: "Acabo de ser informado sobre a decisão do juiz Mauro Fukumoto. Minha opinião é de que a questão ainda está submetida ao judiciário e meus advogados estão analisando alternativas sobre a decisão".
Paracer do MP
O Ministério Público deu parecer favorável, no fim do mês passado, à continuidade da Comissão Processante (CP) da Câmara de Campinas, que investiga o suposto envolvimento do prefeito de Demétrio Vilagra (PT) no esquema de fraudes em licitações. O promotor Paulo César Martinez de Castro disse que não há ilegalidade em a Câmara abrir uma CP e ainda defendeu o afastamento do chefe do Executivo durante o processo de investigação. Vilagra (PT) conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no dia 25 de agosto, que o manteve no poder um dia depois dos vereadores terem aprovado o seu afastamento. A decisão foi apresentada foi avaliada pelo juiz Mauro Fukomoto.
Na ocasião, a Justiça aceitou o argumento do advogado Hélio Silveira, que defende Vilagra, de que a CP somente pode ser instaurada para apurar infrações praticadas no exercício do cargo de prefeito. Para Hélio Silveira, as duas decisões são um “ato abusivo do presidente da Câmara” e se referem a episódios anteriores à posse.
Silveira defendeu que “imagina se a moda pega, se nos municípios brasileiros, que não tem previsão legal, resolvam começar a fazer isso, o que vai ter de prefeito eleito afastado pelo povo dessa maneira, se compõe uma maioria na Câmara e derruba o prefeito, ao prejuízo que causa à administração pública”.
