Ministério Público pediu o afastamento do prefeito de seu cargo, além do bloqueio dos bens dos envolvidos.
Na última terça-feira (20), o Ministério Público ingressou com três ações contra o prefeito Mário Heins e outros nove requeridos por atos de improbidade administrativa. Nas ações, que totalizam R$ 19,3 milhões, os promotores pedem o afastamento do chefe do Executivo e demais envolvidos.O democrata afirma "acreditar na Justiça", e espera novidades. "Com tantas denúncias, problemas e informações desencontradas, aguardamos novidades quanto ao caso. No entanto, gostaria de reforçar que é uma pena vermos Santa Bárbara ganhando notoriedade nos jornais de um lado negativo, por conta do comportamento dúbio do governo", declara. "Temos que nos posicionar, nossa cidade exige respostas para estas questões, e não obtivemos isso na CEI - até porque tiveram outros que queriam o fim de nossos trabalhos. Mas o MP está aí, continua com seu trabalho sério em busca da verdade", afirma.
Na primeira ação, protocolada na terça, além de Heins, estão envolvidos a empresa Forty Construções e Engenharia Ltda, que mantém contratos com a prefeitura, Oswaldo Paz Domingues e Walter Jorge Paulo Filho, dono da Forty. O valor da causa é de R$ 15.112.600,00. Foi distribuída por sorteio à 2ª Vara Cível. Na segunda ação, no valor de R$ 3.879.900,00, estão envolvidos, além do prefeito, a secretária de Administração, Ana Leone Paiva Victorino, a empresa Red System Serviços Tecnológicos Ltda -ME, Fabiano Luiz Papaleo Volpe e João Carlos Júnior. O caso será julgado pelo juízo da 1ª Vara Cível do município. A última ação, no valor de R$ 384.860,00, é contra o prefeito Mário Heins, Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste e a empresa Bucal Help Assistência Odontológica Ltda. Foi distribuída também para a 1ª Vara Cível.
O vereador Joi Fornasari (PPS), também ex-membro da CEI e favorável ao fim dos trabalhos, comentou o caso. "Me senti humilhado à época da CEI, porque chamamos as pessoas para depor e eles se mantinham exclusivamente no 'nada a declarar'. Então, à época, me pareceu melhor encerrar a CEI, pois os depoentes não estavam dizendo nada", relata. Questionado sobre a atual situação de Heins, o vereador disse que "aguarda os posicionamentos da Justiça perante o caso". "Preferi deixar as investigações a cargo do Ministério Público, e agora saiu este pedido. Não sei, precisa esperar", conta.
Outro ex-membro da CEI, o vereador Carlão Motorista (PDT), foi um dos que optou pelo encerramento prematuro dos trabalhos. "A decisão da Justiça é a máxima que devemos seguir, e quem errou deve ser punido. E acredito que fizemos o certo ao encerrar aquela CEI, mas nada impede que haja uma nova investigação", diz.
O vereador Anízio Tavares (DEM) fez duras críticas por conta das ações do MP. "Isto é uma vergonha, são milhões de reais do contribuinte em jogo. Vamos aguardar a decisão da Justiça, mas os vereadores não podem ficar omissos neste tipo de caso, o nome e a honra de nossa cidade estão sendo manchados", afirma.
Os representantes do Ministério Público entenderam que houve enriquecimento ilícito das pessoas em contratos com fornecedores envolvendo a Administração. O MP, que suspeita de fraudes em licitações feitas pela prefeitura, solicitou o bloqueio de bens dos envolvidos e o afastamento do prefeito durante o processo de investigação do caso. Em dezembro de 2010, o Ministério Público promoveu uma devassa no Executivo, confiscando documentos e computadores em diversas secretarias para apurar denúncias de corrupção no município.
