Oposição protocola pedido de bloqueio de bens de prefeito cassado


O vereador Rafa Zimbaldi (PP) protocolou na tarde desta segunda-feira (12) na Vara da Fazenda Pública de Campinas, um pedido de ação popular requerendo o bloqueio de bens de quatros pessoas envolvidas na assinatura do contrato entre a prefeitura e o Instituto Cidad: os secretários de Finanças, Paulo Malmann, e de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto, do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) e do atual presidente do instituto, Celso Chaves, até o fim do processo.
De acordo com o vereador o pedido liminar solicita a devolução de R$ 900 mil pago pelo governo municipal ao Instituto Cidad. "A expectativa é que seja julgado o mais rápido possível, mesmo porque os cofres públicos foram lesados, nenhum serviço foi prestado por esse instituto”, disse Zimbaldi.
Além do pedido para a devolução à Administração todo valor repassado ao instituto, Zimbaldi disse também que vai solicitar o bloqueio de bens por causa das irregularidades.
O convênio de R$ 3,9 milhões fechado com o Centro de Pesquisa em Políticas e Cidadania e em Finanças Públicas (CPqCFP) - Instituto Cidad e a prefeitura para serviços na Secretaria de Finanças é alvo de investigação do Ministério Público (MP).
A Promotoria denunciou várias irregularidades, entre elas o fato do instituto ter informado que a PUC-São Paulo seria parceira no processo. No entanto, a instituição de ensino disse que nunca prestou serviços à prefeitura. De acordo com a reitoria, a universidade foi apenas consultada, em 2010, nunca ofereceu serviços de pesquisa e treinamento para os servidores.
Relembre o caso
O convênio foi assinado em março deste ano pelo então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), o secretário de Assuntos Jurídicos, Antonio Caria Neto, e o secretário de Finanças, Paulo Mallmann. Para o período de 12 meses, o valor total era de R$ 3.907.813,60. A assinatura foi com o Centro de Pesquisa em Políticas e Cidadania e em Finanças Públicas (CPqCFP) - Instituto Cidad. No ano passado, a PUC-SP chegou a assinar um termo de cooperação para fazer parte do projeto, mas não foi informada sobre o andamento do negócio.
O instituto também não prestou contas à prefeitura do dinheiro que recebeu em maio e junho e pelo convênio, procedimento que é necessário ser feito a cada três meses. A prefeitura suspendeu a terceira parcela do pagamento de um total de R$ 3,9 milhões. Sobre o fato de não ter feito a prestação de contas para a prefeitura, o presidente do instituto, Celso Chaves disse que vai encaminhar até o fim deste mês as informações necessárias, junto com uma relação de outras universidades que podem coordenar a pesquisa.
Um dos argumentos questionados pelo MP na investigação é que esse mesmo convênio foi rejeitado por duas vezes no ano passado por uma das procuradoras do município, Ana Paula Leopardi. Ela apontou vários erros em documentos e também citou que a empresa para ser dispensada de licitação deveria comprovar que não tem fins lucrativos.
A procuradora orientou ainda que fosse feito um contrato e não um convênio, já que o último não passa por licitação. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também pediu informações à prefeitura sobre este convênio.