As construtoras MRV e Goldfarb têm até sexta-feira (12) para apresentar projetos detalhados das benfeitorias que deveriam ter sido executadas nas áreas próximas aos empreendimentos embargados no Parque Jambeiro, em Campinas. O prazo foi estabelecido pelo departamento de Urbanismo, que pretende orçar projetos de drenagem e vias públicas e exigir das construtoras depósitos antecipados em dinheiro pelas benfeitorias de infraestrutura que não foram feitas antes da aprovação dos empreendimentos. O depósito também tem o objetivo de garantir os direitos das pessoas que compraram os imóveis.
As obras foram embargadas em junho depois que o Ministério Público Estadual constatou diversas irregularidades na liberação dos empreendimentos .
O secretário de Urbanismo, Luis Yabiku, admitiu que as obras foram liberadas sem contrapartidas previstas em lei, como acesso viário que atenda a cerca de 2 mil famílias que devem ocupar as moradias, um acréscimo de 10 a 15 mil veículos nas ruas estreitas do bairro, além de escoamento adequado das águas pluviais para prevenir enchentes.
Ainda de acordo com o secretário, o valor que a prefeitura pretende recebem em garantia será devolvido assim que as obras forem concluídas. O embargo só deve ser suspenso e as obras retomadas depois que projetos e contratos forem discutidos por uma comissão da prefeitura, construtoras e Ministério Público (MP).
A Goldfarb informou que já entregou os documentos exigidos pela prefeitura. A MRV alega que não tinha sido informada dos prazo nem das premissas para constar da documentação, mas que está trabalhando para apresentar tudo o que foi exigido.
Entenda o caso
Em junho deste ano, foi embargado, em Campinas, um empreendimento da Gold China, que pertence à Goldfarb. As oito obras deste empreendimento ficam no Parque Jambeiro. O embargo dessa obra aconteceu por meio da ficalização da prefeitura. A contrutora não tinha nenhum projeto da obra aprovado ainda pela administração municipal. Tinham apenas a aprovação do loteamento. Com isso, eles poderiam fazer as obras de infraestrutura, como de drenagem e galerias de águas pluviais. O que os fiscais da prefeitura constataram é que a construtora já estava levantando os prédios. Na época, a EPTV esteve no local e confirmou que as paredes já foram levantadas, no entanto, a construtura respeitou o embargo e nenhum funcionário trabalhou na obra.
Um empreendimento da mesma empresa, o Gold Espírito Santo, foi embargado dias antes também no Parque Jambeiro. A irregularidade está no fato de que a construtora não fez o pagamento de uma taxa usada na construção de casas para famílias carentes, e também não fez investimentos obrigatórios em infraestrutura. No mesmo bairro, e pelos mesmos motivos, um condomínio da MRV já tinha sido embargado no início do mês. O empreendimento, que tem no total nove obras, está entre os 14, que tiveram irregularidades apontadas pelo MP. De todos esses, três já foram embargados, depois que a prefeitura abriu uma sindicância para apurar as irregularidades elencadas pelos promotores.
