O Ministério Público (MP) de Piracicaba manifestou-se contrário à realização do primeiro casamento civil gay da cidade, que seria o sexto do País, mesmo após aprovação do juiz da 5ª Vara Cível da Comarca do município, Mauro Antonini. O promotor Fábio Salem Carvalho alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não se refere ao casamento, mas somente à união estável, “o que são instituições distintas”, segundo afirmou em seu parecer. A decisão agora está nas mãos da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, que não deu prazo para definir o caso.
Em maio deste ano, o STF equiparou os direitos das uniões homoafetivas com os das heterossexuais, o que ocasionou em cinco casamentos no País, sendo três no Estado de São Paulo até esta segunda-feira (1º). Segundo a Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), por meio de sua assessoria de imprensa, só duas ocasiões podem anular o pedido de casamento: quando familiares ou o MP recorrem.
A rejeição do MP ao pedido, mesmo com aprovação do juiz, já ocorreu em São Caetano do Sul, ainda de acordo com a assessoria da Arpen. O primeiro pedido de Piracicaba foi solicitado por um agente de saúde, de 28 anos, e por um vendedor, de 26 anos, que não quiseram divulgar os nomes. Eles vivem juntos há quatro anos.
“Essa decisão mostra que quando a promotoria julga, ela usa um olhar pessoal ao invés de julgar com os olhos da lei”, afirmou o agente de saúde. O casal ainda deve decidir se vai se apresentar com um advogado na Corregedoria. “Em 15 dias, temos o direito de nos apresentar e afirmar por que a gente quer casar, por incrível que pareça”, contou. O agente afirmou que soube da negativa do MP, mas que o motivo não constava no parecer recebido.
A reportagem do EP Piracicaba tentou localizar o promotor de Piracicaba, mas ele responde às perguntas apenas por email. Até as 18h desta segunda-feira, não houve retorno.
Em junho deste ano, o comerciante Luis André de Souza Moresi e o cabeleireiro José Sergio de Souza Moresi realizaram, em Jacareí, o primeiro casamento civil de homossexuais no Brasil, segundo a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Segundo o presidente da associação, Toni Reis, os direitos devem ser iguais. “É uma questão de tempo para a liberação de casamentos. É uma decisão do cidadão com quem ele quer compartilhar o banheiro.”
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