O governo do Estado de São Paulo quer impedir que menores de 18 anos tenham acesso a bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e similares. Está sendo lançado o Programa de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e Adolescência. A proposta é que ele funcione como a Lei Antifumo, ou seja, não vai punir o menor flagrado, mas sim o comerciante que vendeu ou que permite que os adolescentes consumam a bebida nos estabelecimentos dele. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa. A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que cerca de 2,5 milhões de pessoas morrem todos os anos no mundo em decorrência de problemas relacionados ao álcool.
Dados do Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), detectaram que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram os primeiros goles antes dos 18 anos. Parte, com 11 ou 12 anos. Pesquisa do Ibope, a pedido do governo de SP, aponta que 18% dos jovens entre 12 e 17 anos bebem regularmente.
A venda já era proibida por lei federal, mas a diferença do Estatuto para a lei paulista é que não só o comerciante que vende, mas o que permite que menores consumam vão receber multa de até R$ 87 mil. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda de alguns produtos para menores de 18 anos, entre eles a bebida. Quem desobedece está cometendo um crime e pode pegar de dois a quatro anos de prisão.
